Em cenários de crises, como está ocorrendo atualmente, os governos tomam medidas para tentar estimular a economia, tendo em vista que o evento gera retração econômica. Assim, o conjunto de políticas conhecidas como anticíclicas, podem ocorrer do lado fiscal – como foi abordado no texto “Política econômica em tempos de crise” – ou do lado monetário, o qual abordaremos no presente texto.
Analogamente ao Tesouro Nacional, que é o executor da política fiscal, o Banco Central é o executor da política monetária. Contudo, é preciso entender suas funções e competências para saber como ele realiza tal política.
As funções do Banco central podem ser divididas nas seguintes funções abaixo:
O Banco Central do Brasil é o monopolista no que diz respeito à emissão de moeda na economia, isto é, a autarquia é a única instituição que pode produzir dinheiro.
Nessa função o Banco Central é o emprestador de última instância para os bancos, resolvendo problemas de liquidez no mercado financeiro. Um exemplo disso, é a compra de títulos públicos e privados que o BCE (Banco Central Europeu) e o FED (Banco Central Americano) estão fazendo para amenizar os impactos advindos do covid-19. Além disso, ele também concede crédito para aos bancos na tentativa de suprir necessidades ocasionais.
O Banco Central é o detentor das contas mais significativas do governo, da mesma maneira que o armazenamento de moeda estrangeira.
A administração de tais recursos são de suma importância para o equilíbrio do orçamento público, assim o Banco Central administra a reserva de moedas internacionais, regula a movimentação do orçamento governamental, representa o país para além de suas fronteiras e atua nos leilões de títulos públicos. Além disso, também em conjunto com o Tesouro Nacional, acompanha a execução do orçamento de estados e municípios.
Essa função está relacionada à estabilidade, competência e desenvolvimento do sistema financeiro no país. Para que tais objetivos sejam alcançados o Banco Central fiscaliza e supervisiona as instituições financeiras.
Além disso, fornece diretamente ao governo dados econômicos e pesquisas, contribuindo para decisões governamentais.
O Banco Central pode interferir no câmbio buscando a manutenção de moeda estrangeira, para permitir desempenho mais favorável de transações internacionais e manutenção do poder de compra do país. Contudo, a depender do regime cambial adotado, ele poderá intervir mais ou menos no mercado de câmbio.
Dito isso, há três regimes cambiais que podem ser adotados: o câmbio fixo, o câmbio flutuante e o regime de taxa de câmbio atrelada.
O regime de câmbio fixo ocorre quando a moeda local é vinculado a outra moeda ou lastro de referência como ouro, por exemplo. Dessa forma, sua cotação dependerá dos preços de sua referência.
O regime de câmbio flutuante, já é o contrário, pois com ele a moeda não fica atrelada a nenhum ativo. Ou seja, o câmbio “flutua” de acordo com a oferta e demanda do mercado, com mínima intervenção possível do Banco Central.
Por fim, o regime de câmbio atrelado é usado quando se tem bandas cambiais. Sendo assim, o banco central interfere no câmbio para que ele fique dentro de determinado intervalo de valores. Esse regime também é chamado de regime de bandas cambias ou regime misto.
Tal competência do Banco Central é a mais relacionada ao quantitative easing, pois é por meio de tal política que o Banco Central atua na economia colocando ou retirando dinheiro, sendo uma de suas atividades mais importantes da autarquia.
Por meio dessa função, o Banco Central pode adequar os meios de pagamento e controle no processo de criação ou destruição de moeda.
Dessa forma, a instituição pode executar a política monetária de três formas, também chamados de instrumentos:
O compulsório é uma fração dos depósitos mantidos por instituições financeiras no Banco Central. Esses depósitos possuem a finalidade de certificar a capacidade do sistema bancário expandir a oferta de crédito e a oferta monetária. O Banco Central interfere nos compulsórios aumentando ou diminuído a alíquota de compulsórios. Quando há aumento da alíquota do compulsório, a oferta de moeda é restringida, quando a alíquota é diminuída, a oferta de moeda é expandida.
O redesconto é utilizado por instituições financeiras com problemas de liquidez, sendo um mecanismo pelo qual trocam títulos moeda com determinada taxa de juros, a chamada taxa de redesconto. Quando essa taxa aumenta, essa troca será mais custosa de modo que haja menos trocas de títulos a ponto de diminuir a oferta de moeda.
Nesse caso, o Banco Central vai ao mercado para realizar operações de compra e venda de títulos públicos, na tentativa de controlar a liquidez e a quantidade de meio circulante (dinheiro) na economia.
O quantitative easing (QE) é um conjunto de mecanismos advindos da política monetária, utilizados para combater possíveis recessões econômicas. A política voltou a ser popularizada a partir da crise de 2008, durante a crise do Euro e, posteriormente, o banco central americano, FED, o BCE, banco central da Zona do Euro, continuaram a fazê-lo paulatinamente.
Assim, o QE é a medida pela qual um Banco Central compra títulos governamentais ou outros títulos privados, buscando reduzir as taxas de juros e expandir a oferta monetária na economia. Dessa forma, se caracteriza como política monetária expansionista. Aumentando o meio circulante na economia, sendo utilizada em momentos de recessão como forma de estimular o mercado.
Dessa forma, é possível listar três principais motivos para a execução do quantitative easing:
Tendo em vista as informações acima, o quntitative easing se inicia quando a autoridade monetária gera artificialmente dinheiro na economia, comprando títulos públicos e privados no mercado.
Desta maneira, os bancos possuem estímulos para venderem os seus títulos, com o objetivo de adquirirem mais liquidez. Destarte, com mais recursos líquidos em caixa, a capacidade dos bancos emprestarem dinheiro aos clientes é ampliada por conta da política do Banco Central. Com o aumento do crédito e de dinheiro na economia, há estímulo econômico, tendo em vista que com o aumento na oferta de crédito há maior viabilização do consumo e do investimento.
Apesar da política ser uma ferramenta que contribui para que os governos, atuem em momentos de crise como o atual, existem possíveis consequências não tão positivas da política e, por isso, gera também algumas críticas às medidas.
O aumento abrupto de dinheiro na economia, apesar de gerar efeito positivo no curto prazo, pode gerar elevação na demanda por bens e serviços sem compensação na oferta. Assim, erando aceleração indesejável nível de preços da economia.
Outro efeito controverso é a depreciação da moeda, tendo em vista que com mais moeda local na economia de modo que a oferta da mesma supere a demanda, o poder de compra dos agentes econômicos será diminuído. Isso ocorre por conta do encarecimento de produtos importados e, até mesmo, insumos necessários para produção de muitos bens. Assim, ocasionado também, aumento da inflação por influência do câmbio.
Quando se trata de um país emergente com nível de risco elevado, o QE realizado mediante a cortes na taxa de juros, afasta investidores estrangeiros. Pois os títulos do país passam a ter rentabilidade análoga à de países desenvolvidos. Como os títulos públicos de países mais desenvolvidos possuem menor nível de risco, os investidores internacionais começam a trocar moeda nacional (do país subdesenvolvido) por dólar (euro ou libra, mas geralmente dólar), fazendo com ocorra desvalorização da moeda frente ao dólar.
Outra consequência indesejável possui uma vertente mais microeconômica. Como as taxas de juros também são preços da economia, uma mudança artificial via intervenção do Banco Central pode gerar distorção nos preços. Tendo em vista que os preços são sinalizadores para os agentes econômicos. Tais distorções podem incorrer em informações imprecisas para os agentes econômicos, de modo que ocorra má alocação de recursos e investimentos.
Apesar das críticas, como já foi dito, os governos das economias desenvolvidas durante a crise de 2008 e os países europeus na crise da Zona do Euro, se utilizaram do mecanismo de forma unânime e, com essa nova crise, estão a intensifica-la e/ou utiliza-la novamente.
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