A privatização continua sendo um assunto muito em voga na pauta da mídia especializada em economia e investimentos do país. Tendo em vista a ineficiência do Estado brasileiro, os mercados financeiros enxergam a privatização como um evento muito positivo. Todavia, não é um processo fácil, pois exige esforço e negociações dentro do ambiente político.
Breve histórico
As empresas estatais sempre estiveram presentes na economia brasileira. No período colonial já era possível notar a participação dessa categoria de companhia. Mas a criação de novas empresas estatais não foi grande até a ascensão de Getúlio Vargas, durante o Estado Novo que substituiu o liberalismo da Velha República. Assim, colocando em prática o nacionalismo econômico. Tal política baseada gerou forte crescimento no número de estatais, a qual foi fomentada pela concepção da época devido ao período que era de uma guerra mundial e, posteriormente, no pós-guerra, a ideia do nacionalismo continuou forte.
Todavia, durante o período militar, a política estatal e o setor privado tiveram sinergias positivas. Por isso, o período 1968 -1973 foi considerado o milagre econômico brasileiro. Entretanto, o ambiente macroeconômico afetado fortemente por choques externos, fez com que o governo mudasse sua política. Os choques internacionais dos juros geraram mudanças na condução da economia e, inclusive, no tratamento das companhias estatais, as quais tinham forte demanda por financiamento externo.
Assim, já no período posterior, durante a década de 80, foram feitos alguns esforços em rumo a mudança da política econômica brasileira e, dentre elas, as privatizações. No entanto, das 140 empresas estatais consideradas prontas para a privatização, apenas 50 foram listadas e somente 20 foram realmente vendidas. Segundo o Banco Mundial em relatório de 1989, as primeiras tentativas de privatização saíram do debate.
Apesar de existir certa iniciativa do governo para iniciar as privatizações, ainda existia o argumento de proteção à segurança nacional e setores da sociedade brasileira considerando a privatização como desnacionalização da economia, assumindo tal política como uma política “entreguista”.
Aceleração do processo de privatização
Não obstante aos resultados ruins dos governos Itamar Franco e Collor, a partir de 1995 houve forte aceleração do processo de privatização da economia brasileira, enquanto Franco e Collor tiveram apenas 33 companhias privatizadas, o governo de Fernando Henrique Cardozo, entre 1995 e 1998 fez 88 privatizações. O sucesso das privatizações dos anos 90, além do foco mais liberal do governo também se deveu ao ambiente mais favorável.
Com o fim das discussões em torno dos riscos da desnacionalização da economia e outros fatores de ordem econômica como a ineficiência no controle da inflação por parte do governo, o dever de estabilização do equilíbrio fiscal para garantir um crescimento econômico sustentável, a necessidade de os estados saldarem suas dívidas com os recursos oriundos das privatizações, a mudança na percepção em relação à entrada de fluxos estrangeiros no país e a evidência do aumento das companhias privatizadas no começo da década, entre 1991 e 1994.
Após o processo de privatização durante toda década de 90, houve um retorno para uma visão mais protecionista e a favor de uma visão mais estatizante da economia durante os governos petistas, principalmente no segundo governo Lula até os dois governos Dilma. O argumento utilizado era em torno da necessidade da nacionalização de setores estratégicos para a economia brasileira e de que boa parte dos investimentos realizados na economia adivinha de companhias públicas, contribuindo para o crescimento econômico. Além disso o modelo de concessões e parcerias público privadas, PPP, contribuíram para que não houvesse a necessidade de privatizações, mas parcerias. Contido, os problemas em torno das contas públicas geraram pressão para uma agenda econômica mais voltadas para o corte de gastos, a partir de Michel Temer e com o que era pregado por Jair Bolsonaro e sua base na campanha que o elegeu.
Situação atual
A situação atual do processo de privatização passa por dificuldades. Após Jair Bolsonaro e seus correligionários pregarem uma pauta liberal para economia, Guedes enfrentou muitas dificuldades para fazer sua agenda econômica ser aplicada em totalidade. A falta de base governamental e, inclusive, parte da base governista dificultavam o avanço de reformas e de privatizações. Segundo Salim Mattar, ex-secretário de Desestatização do Governo Bolsonaro, o stablishment é a principal pedra de tropeço para que as privatizações ocorram, isto é, pessoas de dentro do Executivo, Legislativo e Judiciário estão contra o processo de privatizações.
O empresário da Localiza ainda diz em vários veículos de mídia que a responsabilidade de privatização é da Câmara, haja vista que o executivo já enviara o projeto de lei e cabe ao legislativo aprovar. Assim, a continuidade da aprovação de reformas e de privatizações dependem fortemente do processo de eleições da câmera. Caso Arthur Lira ganhe na Câmara e Rodrigo Pacheco no Senado, haverá maior probabilidade de a agenda governista ter mais facilidade para serem aprovadas. Mesmo que Baleia Rossi tenha se mostrado propenso a defender agendas liberais, a busca de apoio de partidos de esquerda pode gerar ruídos, na possiblidade de aprovação de pacotes e, adicionalmente, levar aumento no risco de impeachment do presidente Jair Bolsonaro.
Visão do Mercado sobre a privatização
O mercado tende a ser sempre positivo ao processo de privatização, um exemplo claro de tal premissa ocorreu ontem. O pedido de demissão de Wilson Ferreira Júnior da Eletrobras fez com que as ações da companhia operassem em franca queda após o anúncio. Isso ocorreu pelo fato do executivo ser comprometido com o processo de privatização da companhia.
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Autor: Matheus Jaconeli
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